Ofício nº 1.504/2011/SME-G - TID 8110537 (DOC de 08/11/2011, página 03) – Secretaria Municipal de Educação

Pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio. 

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/03, encampada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 08/09, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro de profissionais nos módulos das unidades educacionais da Pasta proponente, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 11/14) e da Secretaria Municipal de Finanças (fls. 17/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.356/2010 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 2.618 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio.

II – A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a rescisão dos contratos por tempo determinado tão logo se dê início o exercício dos nomeados.