Ofício nº132/2012-SME-G - TID 8691076 (DOC de 15/03/2012, página 01)

Secretaria Municipal de Educação - solicitação de autorização para nomeação de 500 candidatos aprovados no concurso de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil, da classe dos docentes do magistério municipal.

Em face dos elementos que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação a fls. 01/03, que demonstram a necessidade de suprir as vagas atualmente existentes nos módulos dos Centros de Educação Infantil decorrentes da ampliação do atendimento da demanda, bem como as vacâncias existentes e a criação do CEMEI Parque do Lago, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.09/10, 14 e 22/23) e de Finanças (fls. 26/27), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar o pedido conforme as disposições da Lei 15.520/2012, do Decreto nº 52.934/2012 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 500 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.