30/03/2012 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 30 de março de 2012

 
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO ENTRAM GREVE
A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, 02/04

           Em assembleia geral ocorrida em 28 de março, convocada pelo SINPEEM, os profissionais de educação da rede municipal de ensino decidiram entrar em greve a partir de segunda-feira, dia 02 de abril, e realizar nova assembleia na quarta-feira, dia 04, às 14 horas, na Praça do Patriarca - Centro. 

A categoria decidiu parar as atividades após reunião entre representantes do SINPEEM e das Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na oportunidade, o governo alegou que os estudos de impacto econômico e os que envolvem implicações jurídicas não foram concluídos e que, portanto, ainda não tinha resposta quanto ao atendimento à pauta de reivindicações, entregue pelo SINPEEM no final do mês de fevereiro. Uma nova rodada de negociação foi marcada para a próxima semana, sem data definida.

Também pesou sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades o julgamento do Tribunal de Justiça, em 26 de março, que determinou o funcionamento das unidades de educação infantil da Prefeitura durante os 12 meses do ano.

Durante a manifestação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, afirmou que a derrota da Prefeitura no Tribunal de Justiça é extremamente prejudicial, lembrando que o governo garantiu que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, independentemente desta decisão do TJ, a categoria deliberou que a SME deve assegurar o direito de férias coletivas em janeiro e de recesso no Calendário Escolar e se organizar para atender às famílias que necessitam do serviço nesses períodos. “As férias são fundamentais para garantir o convívio familiar das crianças, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; preservar a saúde dos profissionais de educação e garantir que haja um período adequado e imprescindível para a manutenção das unidades”, disse o presidente do sindicato.

Também nesta assembleia geral, como forma de organizar o movimento, os profissionais de educação fixaram o seguinte calendário de atividades: 

29/03 - debates nas escolas com os profissionais de educação;

30/03 - debates com pais e alunos;

31/03 - reunião do Comando de Greve, às 16 horas, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia); 

02/04 - INÍCIO DA GREVE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO;

04/04 - ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, ÀS 14 HORAS, NA PRAÇA DO PATRIARCA, CENTRO. 

           Além de carta aberta à população e do informativo sobre o direito de greve, também está disponível no site www.sinpeem.com.br enquete sobre a greve. Solicitamos que os representantes sindicais do SINPEEM respondam a esta pesquisa, fundamental para auxiliar o Comando de Greve sobre a adesão à paralisação. 

           Enquete sobre a participação das unidades educacionais na greve: https://www.sinpeem.com.br/formulario.php?id=118

           Carta aberta à população: https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/cartaaberta30032012.pdf

           Informativo sobre o direito de greve: https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/direitodegreve30032012.pdf

 CATEGORIA TEM DATA-BASE EM MAIO

Com data-base em maio, tendo em vista as eleições municipais e que a lei eleitoral estabelece prazo até 10 de abril para o encaminhamento de propostas à Câmara Municipal, a categoria decidiu centralizar os esforços da campanha salarial de 2012 na luta pela incorporação dos abonos complementares de pisos, fim da terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e de 2014 (13,43%), isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por classe/turma; melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outras reivindicações.

QUESTÕES CENTRAIS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012

       DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES: 

a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014; 

b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;

 c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;

d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;

e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;

f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;

g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;

h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);

i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;

j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;

k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;

l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;

m) redução da jornada de trabalho do quadro de  apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;

n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem; 

o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação; 

p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho; 

q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta; 

r) redução do número de alunos por sala de aula/turma; 

s) recessos para os CEIs; 

t) assistente de diretor para CEIs; 

u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira; 

v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios; 

w) manutenção das salas de apoio pedagógico; 

x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas; 

y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades; 

z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola; 

aa) remoção imediata para o quadro de apoio; 

bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade; 

cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA); 

dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;

ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE. 

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente