Ofício nº 853/2012-SME-G (DOC de 04/07/2012, página 05)
Secretaria Municipal de Educação - Ref. a pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados no concurso de Acesso para provimento de cargos vagos da classe de gestores educacionais - diretor de escola.
Em face da instrução levada a efeito no presente expediente, notadamente as manifestações de fls. 01/03, bem como justificado o mérito da proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, que demonstra a necessidade de suprir as vagas atualmente existentes nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.10 e 12/15) e de Finanças (fls.18/19), AUTORIZO, uma vez observados os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 15.520/12 e no Decreto nº 52.934/12, a nomeação de 21 candidatos aprovados no concurso de acesso para provimento de cargos vagos da classe de gestores educacionais - diretor de escola.