Ofício 405/2013/SME-G - DOC 19776/2013 (DOC de 30/05/2013, página 04)

Secretaria Municipal de Educação - Autorização para a realização de concurso público de ingresso para provimento de 493 cargos vagos de auxiliar técnico de educação.

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação, às fls. 01/02v, encampadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/09v, que evidenciam a necessidade de suprir o Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 11/12 e 26/26v) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 14/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.680/2012, do Decreto nº 53.694/2013 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 493 cargos vagos de auxiliar técnico de educação.