Decreto nº 54.092 (DOC de 16/07/2013, página 01)
DE 15 DE JULHO DE 2013
Transfere o Núcleo de Avaliação Educacional criado pelo Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, da Assessoria Técnica e de Planejamento – ATP para a Diretoria de Orientação Técnica – DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação.
FERNANDO HADDAD, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido, da Assessoria Técnica e de Planejamento – ATP para a Diretoria de Orientação Técnica – DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo de Avaliação Educacional, com as respectivas atribuições e pessoal, bem como com os cargos de provimento em comissão e a equipe permanente previstos nos Anexos I e II do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.