Ofício nº 906/2013/SME-G (TID 10.911.040) – DOC de 08/08/2013, páginas 03 e 04

Secretaria Municipal de Educação  

Pedido de autorização para nomeação de 750 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil  

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02v, encampada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 08/08v, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes nos módulos dos Centros de Educação Infantil, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 09/11) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 13/14), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.680/2012, do Decreto nº 53.694/2013 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 750 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.