Ofício nº 613/2013/SME-G (TID 10.724.421) - DOC de 08/08/2013, páginas 03 e 04

Secretaria Municipal de Educação  

Pedido de autorização para nomeação de 165 candidatos aprovados no concurso de acesso para provimento de cargos vagos da classe de gestores educacionais – coordenador pedagógico.  

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02v, encampada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/09v, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes nas unidades educacionais, bem como as decorrentes da criação de novas unidades, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 10/12) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 14/15), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.680/2012, do Decreto nº 53.694/2013 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 165 candidatos aprovados no concurso de acesso para provimento de cargos vagos da classe de gestores educacionais – coordenador pedagógico, da carreira do magistério municipal.