Evolução funcional do Quadro de Apoio (DOC de 04/11/2014, página 43 a 57)

Evolução funcional dos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.

O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e da competência conferida pelo §6º do artigo 35 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, AUTORIZA o enquadramento por evolução funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008 e Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 50.648, de 1º de junho de 2009, e Decreto nº 51.946, de 25 de novembro de 2010, dos titulares de cargos de agente escolar e de auxiliar técnico de educação, abaixo relacionados.

Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de impresso próprio a ser fornecido no local, conforme segue:

Dias: 09, 10 e 11 de dezembro de 2013
Horário: das 9h às 16h
Local: CONAE 2 – Divisão de Recursos Humanos – Atendimento – 1º andar – Avenida Angélica nº 2.606 – Consolação

Observação: a relação dos agentes escolares e ATEs pode ser consultada nas páginas 43 a 57 do DOC de 04/12/2013 (www.imprensaoficial.com.br).