Ofício nº 1.452/2013/SME-G (DOC de 11/12/2013, página 03)

DOC. nº 43.359/2013 – TID 11.386.902

Secretaria Municipal de Educação

Autorização para a realização de concurso público de ingresso para provimento de 3.514 cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação, às fls. 01/02v, encampadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 08/09, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro do Magistério Municipal, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 10/13) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 15/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.680/2012, do Decreto 53.694/2013 e da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 3.514 cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.