Ofício nº 1.503/2013/SME-G (DOC de 11/12/2013, página 03)

DOC nº 43.361/2013 – TID 11.442.517

Secretaria Municipal de Educação

Pedido de autorização para nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01 e 03/03v, encampada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 10/11, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro docente das escolas da Rede Municipal de Ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 12/15) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 17/21), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.680/2012, do Decreto nº 53.694/2013 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.