Listagem prévia da progressão funcional - PCCS Nível Básico - Ano-base 2015 - Exercício 2016 (DOC de 29/04/2016, páginas 33 e 34)
O Departamento de Gestão de Carreiras - DGC, em cumprimento ao que dispõe ao que dispõe o art. 10 do decreto nº 51.564, de 19 de Junho de 2010, publica a listagem prévia da progressão funcional, exercício 2016, nos termos da lei nº 13.652/2003
I - INSTRUÇÕES PARA CONSULTAR A LISTAGEM
1. A presente listagem está dividida em 02 (duas) partes e apresenta-se em ordem crescente de registro funcional.
2. A 1º parte contém a relação dos servidores ativos concorrentes que ATINGIRAM A PONTUAÇÃO necessária para serem PROGREDIDOS, conforme os seguintes critérios:
a) completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício no Nível da carreira até 31/12/2015
b) completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício na categoria até 31/12/2015
c) não se encontram na categoria 5 do nível I, que concorrem à Promoção, ou categoria 5 do nível II que é a última categoria da carreira.
3. A 2º parte contém a relação dos servidores ativos concorrentes que NÂO ATINGIRAM a pontuação necessária ou estão impedidos, conforme o art. 18 e 23 da Lei nº 14.713/08.
4. NÃO CONSTAM DAS LISTAS:
a) servidores admitidos, contratados e comissionados que não sejam efetivos em outro cargo do quadro da PMSP
b) servidores que embora efetivos, não optaram pelo Plano de Cargo, Carreira e Salário do nível básico (Lei 13.652/03)
c) nomeados por concurso público, que não completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício no nível até 31/12/2015
d) não completaram 02(dois) anos de efetivo exercício na categoria até 31/12/2015
e) servidores que se encontram na categoria 5 do nível I ou categoria 5 do nível II da carreira
II - INSTRUÇÕES PARA CONFERIR A PONTUAÇÃO
1. Conforme o inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 51.564/2010, será considerada a pontuação constante do Anexo I para ser progredido a categoria imediatamente superior, como segue:
No nível I
- da Categoria "1" para a Categoria "2" - 53,2
- da Categoria "2" para a Categoria "3" - 54,2
- da Categoria "3" para a Categoria "4" - 55,2
- da Categoria "4" para a Categoria "5" - 56,2
No nível II
- da Categoria "1" para a Categoria "2" - 57,2
- da Categoria "2" para a Categoria "3" - 58,2
- da Categoria "3" para a Categoria "4" - 59,2
- da Categoria "4" para a Categoria "5" - 60,2
2. ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO:
a) Tempo na Categoria: conta-se 0,01 pontos por dia de efetivo exercício na Categoria em que o servidor se encontra, considerando-se para efeito de apuração do tempo o disposto no artigo 64 da Lei nº 8.989/79
b) Pontos Avaliação de Desempenho: média da pontuação obtida nas avaliações de desempenho correspondentes aos exercícios em que o servidor permaneceu na categoria, na conformidade das regras estabelecidas pela Lei nº 13.748/04, Decreto nº 45.090/04, aplicada a fórmula apresentada no artigo 8º do Decreto nº 51.564/2010.
c) Títulos: é a somatória dos pontos atribuídos a atividades e aos cursos validados e concluídos até a data limite do ano base, bem como os cursos referendados cadastrados, em conformidade com a Portaria 097/SMG-G de 29/06/2010.
d) Total de pontos: é o resultado da soma dos itens anteriores.
e) Impedimento (só consta da 2º Parte): verificada a existência de penalidade de suspensão, o funcionário ficará impedido de mudar de categoria, conforme o artigo 107 da Lei 14.713/08.
III - INSTRUÇÕES PARA INTERPOR REVISÃO
1. Caberá revisão se constatada qualquer incorreção ou omissão do nome do funcionário na publicação, após verificação de que:
a) seu nome não consta na 1º ou na 2º Parte da listagem
b) o servidor não se encontra em nenhuma das situações descritas no item 4 deste comunicado.
2. A revisão deverá ser fundamentada e será dirigido a Diretora do Departamento de Gestão de Carreiras da Secretaria Municipal de Gestão.
3. As revisões serão recebidas nas URHs (CENTRAIS) das Secretarias, SUGESPs das Subprefeituras, Diretorias da Educação, Coordenadorias de Saúde e Autarquias onde o servidor encontra-se lotado conforme o Código de Endereçamento constante no holerite, no período de 03/05/2016 a 12/05/2016, no horário das 10:00 às 16:00 nos endereços abaixo discriminados.
3.1 - Haverá formulário no local, não sendo necessária a autuação de processos, emissão de ofícios e memorandos para averiguação das irregularidades.
3.2 - Os interessados deverão dirigir-se pessoalmente ao local indicado para preenchimento da revisão, pois não será fornecido formulário a terceiros.
3.3 - Na impossibilidade de comparecimento do interessado, a revisão poderá ser pleiteada através de procurador legalmente constituído.
3.4 - As revisões apresentadas fora do prazo não serão conhecidas.
3.5 - Aqueles funcionários que se encontram prestando serviços em outro órgão que não seja o de sua lotação, deverão interpor revisão junto à URH de sua Secretaria, SUGESP da Subprefeitura, Diretoria da Educação, Coordenadorias de Saúde ou Autarquias de origem.
LOCAIS / ENDEREÇOS PARA RECEBIMENTO DE REVISÕES
SGM, SMRI, Secretaria Especial de Relações Governamentais.
Rua Libero Badaró, 119 - 13° andar, Centro.
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Praça Antonio Prado, 33 – 14º andar, Centro.
COMUNICAÇÃO – SECOM
Viaduto do Chá, 15 - 6º andar, Centro.
CULTURA - SMC
Av. São João, 473 - 9° andar, Centro.
DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Rua São Bento, 405 - 17º andar, Centro.
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME/NGP
Rua Pedro de Toledo, 1591, Vila Clementino.
FINANÇAS - SF
Rua Pedro Américo, 32 - 11º andar, Centro.
HABITAÇÃO - SEHAB
Rua São Bento, 405 - 22º andar, Centro.
INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB
Av. São João, 473 - 21º andar, Centro.
GESTÃO - SMG
Rua Líbero Badaró, 425 - 1º andar, Centro.
NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ
Rua Maria Paula, 270 – 11º andar – Bela Vista
SNJ - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Maria Paula, 270 - 7º andar Bela Vista.
SNJ - DEPARTAMENTO JUDICIAL
Av. Liberdade, 103 - 6º andar – Liberdade.
SNJ - DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Rua Conselheiro Furtado, 166 - 5º andar Liberdade
SNJ - DEPARTAMENTO FISCAL
Rua Maria Paula, 136 - 3º andar - Bela Vista.
SNJ - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO - DEMAP
Av. Liberdade, 103 – 12º andar – Liberdade.
SNJ - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Rua Maria Paula, 270 - 2º andar - Bela Vista.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SMDHC
Rua Líbero Badaró, 119 - 4° andar, Centro.
POLITICAS PARA MULHERES - SMPM
Rua Líbero Badaró, 293 - 8º andar, Centro
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SMPIR
Rua Líbero Badaró, 425 - 6º andar, Centro.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED
Rua Líbero Badaró, 425 – 32º andar, Centro.
SEGURANÇA URBANA - SMSU
Rua Augusta, 435 - 6° andar, Centro.
SERVIÇOS - SES
Rua Libero Badaró, 425 - 27º andar, Centro.
DESENVOLVMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE - SUPERVISÃO DE ABASTECIMENTO - SDTE/ABAST
Av. São João, 473 - 4º andar, Centro.
TRANSPORTES - SMT
Rua Boa Vista, 236 - 2º andar, Centro.
VERDE E MEIO-AMBIENTE - SVMA
Rua do Paraíso, 387 - 1º andar, Paraíso.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Av. São João, 473 - 17º andar, Centro.
LICENCIAMENTO
Rua São Bento, 405 - 8º andar - sala 81, Centro.
Coordenação e Supervisões de gestão de pessoas - Sugesp's das Subprefeituras:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP
Rua Líbero Badaró, 425 - 31º andar, Centro.
SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA - SP/AF
Rua Atucuri, 699, Vila Carrão.
SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SP/BT
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - 2° andar, Jd. Peri-Peri.
SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SP/CL
Rua Nossa Sra. do Bom Conselho, 65, Jd. Laranjal.
SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SP/CS
Rua Cassiano do Santos, 499, Jd Clipper.
SUBPREFEITURA CASA VERDE - SP/CV
Av. Ordem e Progresso, 1001, Jd. Das Laranjeiras.
SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SP/AD
Av. Yervant Kissajikian, 416, Vila Constância.
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SP/CT
Estrada do Iguatemi, 2751, Cidade Tiradentes.
SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SP/EM
Av. São Miguel, 5550 - 1º andar, Ermelino Matarazzo.
SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA - SP/FO
Av. João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha.
SUBPREFEITURA GUAIANASES - SP/G
Rua Prof. Francisco Pinheiro, 223, Guaianases.
SUBPREFEITURA IPIRANGA - SP/IP
Rua Lino Coutinho, 444 - sala 47, Ipiranga.
SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SP/IT
Av. Marechal Tito, 3012, Itaim Paulista.
SUBPREFEITURA ITAQUERA - SP/IQ
Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera.
SUBPREFEITURA JABAQUARA - SP/JÁ
Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 2314, Jabaquara.
SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SP/JT
Av. Luis Stamatis, 300 - 1º andar, sala 04, Jaçanã.
SUBPREFEITURA LAPA - SP/LA
Rua Guaicurus, 1000, Lapa.
SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SP/MB
Av. Guarapiranga, 1265, Parque Alves de Lima.
SUBPREFEITURA MOÓCA - SP/MO
Rua Taquari, 549, Mooca.
SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SP/PA
Av. Sadamu Inoue, 5252, Jd. dos Álamos.
SUBPREFEITURA PENHA - SP/PE
Rua Candapuí, 492, Vila Marieta.
SUBPREFEITURA PERUS - SP/PR
Rua Ylidio Figueiredo, 349, Vila Nova Perus.
SUBPREFEITURA PINHEIROS - SP/PI
Av. Das Nações Unidas, 7.123, Pinheiros.
SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ - SP/PJ
Rua Luis Carneiro, 193, térreo, Pirituba.
SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SP/ST
Av. Tucuruvi, 808 - 1° andar, Tucuruvi.
SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SP/SA
Praça Floriano Peixoto, 54 - 2° andar, Sto. Amaro.
SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SP/SB
Av. Sapopemba, 9064 - Jd. Planalto.
SUBPREFEITURA SÃO MATHEUS - SP/SM
Av. Ragueb Chohfi, 1400, Pq. São Lourenço.
SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SP/MP
Rua D. Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí.
SUBPREFEITURA SÉ - SP/SE
Rua Álvares Penteado, 49, centro.
SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SP/MG
Rua General Mendes nº 111, Vila Maria Alta.
SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SP/VM
Rua José de Magalhães, 500 - Prédio B, Vila Clementino.
SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SP/VP
Av. do Oratório, 172, Jd. Independência.
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO – SPUA
Rua do Bosque, 1088 - Barra Funda.
EDUCAÇÃO E DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO SME/CONAE/CONAE-2/DAE
Av. Angélica, 2606, 6º andar Higienópolis.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ
Rua Azem AbdalaAzém, 564, Jd. Bonfiglioli.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO
Rua João Dias, 3763 – Jd. Santo Antonio - Campo Limpo.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO
Rua Monte Carlo, 25 – Veleiros.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA DO Ó
Rua Léo Ribeiro de Moraes, 66 - Freguesia do Ó.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAINAZES
Rua Agapito Maluf, 58 - Vila Princesa Isabel.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA
Rua Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA
Av. Itaquera, 241 - Cidade Líder.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Avenida Tucuruvi, 808 - 2ºandar- Tucuruvi.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA
Rua Apucarana, 215 – Tatuapé.
DIRETORIA DE REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA
Rua Aurélia, 996 - Vila Romana.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL
Av. Nordestina nº 747 – Vila Americana-2º andar-sala 225.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SANTO AMARO
Rua Dr Abelardo Vergueiro Cesar, 370 - Vila Alexandria.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – SÃO MATEUS
Endereço: Av Ragueb Chohfi, 1550 - Jardim Três Marias.
Secretaria da Saúde e Unidades
GABINETE SMS - Departamento Pessoal
Rua General Jardim, 36 - 1º andar – Centro.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL
Rua Fernandes Moreira, 1470 - Chácara Santo Antonio.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Rua Paineira do Campo, 902.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Rua Padre Marchetti, 557 – Ipiranga.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO OESTE
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 - térreo - Recursos Humanos,
Itaim Bibi.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Av. Pires do Rio, 191 - Vila Americana - São Miguel Paulista.
SAMU CENTRAL
Rua Jaraguá, 858 - 3° andar - Bom Retiro.
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Rua Santa Isabel, 181 - 2º andar, Vila Buarque.
CCZ – CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Rua Santa Eulália, 86 - Santana.
ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Gomes de Carvalho, 250, Vila Olímpia, São Paulo.
DIVISÃO TÉCNICA DE TRANSPORTES – DTT
Rua Voluntários da Pátria, 901 – Santana.
COMPLEXO REGULADOR
Av.Brigadeiro Luis Antonio, 4805
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM
Rua Castro Alves, 151 térreo DGT-1.
HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ STOROPOLLI – HOSPITAL DA VILA MARIA
Rua Francisco Fanganielo, 127 - Pq. Novo Mundo.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES A. SILVA – HOSPITAL CACHOEIRINHA
Avenida Deputado Emílio Carlos, 3100 - Vila Nova Cachoeirinha.
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Rua Frei Caneca, 1402 - 6º andar Cerqueira César
IV - OBSERVAÇÕES FINAIS
1. Na intenção de melhor atender os interessados, solicitamos não deixarem para comparecer no último dia, pois o prazo para interposição de revisões é improrrogável.
2. A presente publicação não constitui a progressão do funcionário, sendo apenas uma posição indicativa, não gerando efeitos pecuniários.
3. O ato que progredir o funcionário só será realizado a partir da publicação da lista definitiva, porém, os efeitos pecuniários serão retroativos ao mês de junho de 2016.
4. Para interpor revisão das listagens prévias das progressões e promoções das carreiras NB, NM, NS, NM SAÚDE e NS SAÚDE os endereços das unidades são os mesmos.