Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Edição atual:
Leis 2014, 2015 e 2016

Lei nº 16.421 (DOC de 09/04/2016, página 01)

Altera os arts. 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Lei nº 16.418 (DOC de 02/04/2016, páginas 09 a 14)

Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.

Lei nº 16.416 (DOC de 02/04/2016, páginas 6 e 7)

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos profissionais de educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.

Lei nº 16.396 (DOC de 26/02/2016, página 01)

Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório. 

Lei nº 16.275 (DOC de 03/10/2015, página 01)

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos profissionais de educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE).

Portaria nº 2.067 (DOC de 18/03/2015, página 16)

Constitui grupo de trabalho para traçar procedimentos referentes à transferência do Centro de Educação Infantil (CEI), do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM para a Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 16.127 (DOC de 13/03/2015, página 01)

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado pelas empresas que exploram o sistema metroviário no Município de São Paulo, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.

Lei nº 16.122 (DOC de 16/01/2015, páginas 01 e 03 a 30)

Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), bem como cria os respectivos quadros.

Lei nº 16.121 (DOC de 15/01/2015, página 01)

Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária, bem como a destiná-los na forma e condições que especifica.

Lei nº 16.119 (DOC de 14/01/2015, página 01 e 03 a 10)

Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.

Lei nº 16.115 (DOC de 10/01/2015, páginas 01 a 09)

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, alterando sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura; cria o respectivo Quadro de Pessoal Permanente, instituindo o plano de carreiras e salários; concede aos servidores da entidade as vantagens pecuniárias que especifica e cria o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.

Lei nº 16.008 (DOC de 06/06/2014, página 01)

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para o abono complementar devido aos profissionais de educação e das escalas de padrões de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação.
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