Lei nº 14.404 (DOC de 22/05/2007, página 01)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
| |
Lei nº 14.402 (DOC de 22/05/2007, página 01)
Dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
|
Lei nº 14.244 (DOC de 30 de novembro de 2006)
Institui as gratificações para os profissionais de educação da rede municipal de ensino
|
Lei nº 14.181 (DOC de 01/07/2006, página 03)
Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal de ensino fundamental.
|
Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de São Paulo e dá outras providências.
|
Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005
Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências.
|
Lei nº 13.861 (DOC de 30/06/2004, página 01)Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica. |
Lei nº 13.748, (DOM de 17/01/2004, página 01)
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do quadro de pessoal de nível médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do município de São Paulo.
|
Lei nº 13.695 (DOM de 20 de dezembro de 2003)
Dispõe sobre a revalorização salarial e a transferência para o Quadro dos Profissionais de Educação dos cargos providos de auxiliar de desenvolvimento infantil; transforma cargos vagos de auxiliar de desenvolvimento infantil que especifica em cargos de professor de desenvolvimento infantil; e concede abono aos atuais titulares de cargos de diretor de equipamento social lotados nos Centros de Educação Infantil
|
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
|
Lei nº 13.574 (DOM de 13 de maio de 2003)Dispõe sobre a transformação e inclusão no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social |
Lei nº 13.398 (DOC de 01 de agosto de 2002, página 01)Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica, e dá outras providências.
|
Lei nº 13.274, 04 de janeiro de 2002
Institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que especifica, aos servidores lotados nas unidades escolares da rede municipal de ensino e nas sedes dos Núcleos de Ação Educativa.
|
Lei nº 13.273, 04 de janeiro de 2002Institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que específica, aos servidores lotados nos Centros de Educação Infantil. |
Lei nº 13.174 (DOM de 06 de setembro de 2001)
Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) na administração municipal.
|
Lei nº 13.245 (DOM de 27/12/2001, página 01)
Define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
|
Lei nº 12.494 (DOC de 11/10/1997, página 02)
Torna obrigatório a concessão de direito ao descanso de 48 (quarenta e oito) horas, a todos os funcionários públicos municipais que se candidatarem a doador da Medula óssea, e dá outras providências.
|
Lei nº 9.394 (DOU de 23/12/1996)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
|
