Lei nº 14.978 (DOC de 12/09/2009, página 01)
Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005.
Edição atual:
Leis 2009
Leis 2009
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Lei nº 14.974 (DOC de 12/09/2009, página 01)Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica. |
Lei nº 14.964 (DOC de 21/07/2009, página 01)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino.
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Lei nº 14.957 (DOC de 17/07/2009, página 01)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Lei nº 14.938 (DOC de 01/07/2009, página 01)Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. |
Lei nº 14.933 (DOC de 06/06/2009, páginas 01 e 03)
Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
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Lei Estadual nº 13.541 (DOE de 08/05/2009, página 01)
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
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Lei nº 14.915 (DOC de 23/04/2009, página 01)Institui os Prêmios “Professor Emérito de São Paulo” e “Professor em Destaque”, a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
Lei nº 14.912 (DOC de 27/03/2009, página 01)Confere nova redação ao § 4º do art. 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, que dispõe sobre acúmulo de cargos. |
Lei nº 14.896 (DOC de 04/02/2009, página 01)determina que os docentes comissionados passem a ter lotação fixada nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e exercício em unidades educacionais da SME. |
Lei nº 14.876 (DOC de 06/01/2009, página 4)
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal.
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Lei nº 14.872 (DOC 01/01/2009, página 3)
Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial.
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