Dispõe sobre a criação e a denominação de Centro Educacional Unificado que especifica.

Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental que especifica.

Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental que especifica.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2008.

Dispõe sobre a transferência recursos do programa Leve Leite para a SME

Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo (RPPS), e no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de São Paulo.

Dispõe sobre o pagamento da remuneração relativa às jornadas de trabalho dos profissionais de educação docentes.

Dá nova redação aos artigos 3º, 8º e 9º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, a qual institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da rede municipal de ensino de São Paulo, alterada pela Lei nº 14.650, de 20 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na Assembléia Geral destinada à eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Paulo.

Consolida a regulamentação das Leis nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações subseqüentes, e nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, as quais dispõem, respectivamente, sobre a proibição e a restrição ao tabagismo nos locais que especificam; revoga os Decretos nº 17.451, de 22 de julho de 1981, nº 34.825, de 18 de janeiro de 1995, e nº 34.836, de 31 de janeiro de 1995.

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef).

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef).

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).

Dispõe sobre a utilização, aos domingos e feriados oficiais, do Bilhete Único na modalidade Comum, nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo.

Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta e autárquica do município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do município de São Paulo.

Dispõe sobre a complementação do valor da segunda parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2007, apurado e individualmente pago de acordo com o disposto no Decreto nº 48.404, de 31 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.040, de 11 de dezembro de 2007.